Edital de Chamada Pública nº 04/2025-SESMA, cujo objeto é a CREDENCIAR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA/PMB), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS ELETIVOS, DENOMINADOS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS – OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde – pnaes instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada – Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado, conforme disposto no termo de referência.