• NOTA INFORMATIVA Nº 01/2025 - DVSDM
  Objeto: Dispõe sobre a autorização para o ajuste de estoque dos produtos sujeitos ao SNGPC conforme Resolução ANVISA

• NOTA INFORMATIVA Nº 03/2025
  Objeto: Prorrogação da validade da Licença Sanitária do ano 2024

• NOTA INFORMATIVA Nº 02/2025
  Objeto: declaração de não transporte, comercialização e/ou armazenamento de produtos sujeitos à vigilância sanitária

• NOTA INFORMATIVA Nº 01/2025
  Objeto: Capacitações de manipuladores de alimentos

• NOTA INFORMATIVA Nº 02/2024
  Objeto: Dispõe sobre o encerramento dos processos de Visto em Receita e demais atualizações, conforme disposto na RDC nº 873, de 27 de maio de 2024
• NOTA INFORMATIVA Nº 01/2024
  Objeto: Data limite para solicitar taxas de licnça de funcionamento (LF) e abertura de processo de LF do DEVISA/SESMA/BELEM

• NOTA INFORMATIVA Nº04/2023
  Objeto: Esclarecimentos sobre a necessidade de inclusão de atividade(s) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ para requerer a Licença Sanitária
• NOTA INFORMATIVA Nº03/2023
  Objeto: Definir a estrutura física de alguns setores de comercialização nas feiras e mercados
• NOTA INFORMATIVA Nº 02/2023
  Objeto: Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado dos processos de substituição de RT e Cancelamento de RT neste DEVISA/SESMA/PMB

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